Modelo de Petição – Ação de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]

[AUTORA], menor de idade, representada por sua genitora, [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portadora do documento de identidade RG [NÚMERO RG], inscrita no CPF sob o nº [NÚMERO CPF], tendo como endereço eletrônico [EMAIL], domiciliada e residente na rua [ENDEREÇO COMPLETO], por meio de sua advogada que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional à [ENDEREÇO COMPLETO], nesta Comarca, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

Com fundamento no artigo 319 do Código de Processo Civil c/c artigos 1.694 e seguintes do Código Civil e artigo 227 da Constituição Federal, em face de [RÉU], pessoa física inscrita no CPF sob o nº [NÚMERO CPF], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], endereço eletrônico [EMAIL], pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos.

I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

A requerente declara, nos termos da lei, que não possui condições financeiras de arcar com as custas do processo e demais despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, motivo pelo qual requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Dessa forma, requer seja deferida a justiça gratuita, com a consequente isenção do pagamento de custas, emolumentos, honorários periciais e demais despesas processuais.

II – DOS FATOS

A Autora, menor de [IDADE] anos, reside sob os cuidados exclusivos de sua genitora, que enfrenta dificuldades financeiras para arcar com as despesas essenciais à sua subsistência e desenvolvimento. As necessidades da menor incluem alimentação (estimada em R$ 400,00 mensais), mensalidade escolar (R$ 300,00), plano de saúde (R$ 200,00), vestuário, transporte e atividades extracurriculares, totalizando aproximadamente R$ 1.200,00 por mês. A genitora, empregada como [PROFISSÃO], aufere renda mensal de R$ [VALOR], insuficiente para cobrir tais custos sem comprometer o padrão de vida digno da menor.

O Réu, genitor da Autora, é [PROFISSÃO, ex.: funcionário público/empresário], com renda mensal estimada em R$ [VALOR], conforme informações disponíveis. Desde a separação dos genitores, o Réu não contribui regularmente para o sustento da filha, limitando-se a aportes esporádicos e insuficientes, configurando omissão que viola o dever de assistência previsto no artigo 229 da Constituição Federal. Essa inércia agrava a situação de vulnerabilidade da Autora, privando-a de condições adequadas para seu desenvolvimento físico, emocional e intelectual.

A propositura desta ação se justifica pela necessidade urgente de assegurar o mínimo existencial à menor, conforme o princípio do melhor interesse da criança (art. 227, CF). A fixação de alimentos provisórios é medida imprescindível para mitigar os prejuízos causados pela ausência de suporte financeiro paterno, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

III – DO DIREITO…

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